HC 895421 - DECISAO

HC 895421 - DECISAO

Diante da demonstração de reiteração delitiva e de passagens por atos infracionais análogos ao tráfico de drogas, e com amparo na jurisprudência e no art. 312 do CPP, a prisão preventiva mostra-se justificada para garantia da ordem pública, inexistindo elementos suficientes para substituir a custódia por medidas cautelares diversas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DA SILVA MONTESSI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VICTOR HUGO DA SILVA MONTESSI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Diante da demonstração de reiteração delitiva e de passagens por atos infracionais análogos ao tráfico de drogas, e com amparo na jurisprudência e no art. 312 do CPP, a prisão preventiva mostra-se justificada para garantia da ordem pública, inexistindo elementos suficientes para substituir a custódia por medidas cautelares diversas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.