HC 702078 - DECISAO

HC 702078 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade: o reconhecimento policial/fotográfico não foi o único elemento de prova, havendo ratificação em juízo por depoimentos de vítimas e policiais, imagens e apreensão de bens; a ausência de oitiva de algumas vítimas não ocasionou prejuízo diante da corroboração probatória; a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios, tornando dispensável a perícia; e não se preencheram os requisitos subjetivos e objetivos para reconhecer crime continuado, de modo que as alegações demandariam reexame fático-probatório vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: PATRICIA GOMES VAZ; Paciente: JHONATAN MARTINS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Perícia, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Crime Continuado, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Perícia Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Crime Continuado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PATRICIA GOMES VAZ

Paciente

JHONATAN MARTINS PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e sua eficácia probatória
  2. 2 ausência de oitiva de algumas vítimas em juízo
  3. 3 ausência de laudos periciais para comprovação do rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade: o reconhecimento policial/fotográfico não foi o único elemento de prova, havendo ratificação em juízo por depoimentos de vítimas e policiais, imagens e apreensão de bens; a ausência de oitiva de algumas vítimas não ocasionou prejuízo diante da corroboração probatória; a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios, tornando dispensável a perícia; e não se preencheram os requisitos subjetivos e objetivos para reconhecer crime continuado, de modo que as alegações demandariam reexame fático-probatório vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.