HC 857197 - DECISAO

HC 857197 - DECISAO

O pedido restou prejudicado por perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente (processo nº 5016199-28.2023.8.24.0045, alvará de soltura em 21/02/2024), motivo pelo qual não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação, Furto, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Furto Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência +3 more

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Parties

TIAGO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos para segregação cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado por perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente (processo nº 5016199-28.2023.8.24.0045, alvará de soltura em 21/02/2024), motivo pelo qual não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.