HC 895721 - DECISAO

HC 895721 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em indícios concretos de vínculo do paciente com facção criminosa (prisão em local dominado pela facção e posse de rádio transmissor na frequência do tráfico), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, questões relativas à produção de provas, materialidade e direito ao silêncio não são passíveis de reexame no habeas corpus nem de apreciação direta por esta Corte quando não enfrentadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa; Autoridade Coatora: Autoridade coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Permanecer Em Silêncio, Princípio Da Homogeneidade Das Tutelas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Drogas (lei 11.343/2006) Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Direito De Permanecer Em Silêncio +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Autoridade coatora

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Admissibilidade de alegações relativas ao direito de permanecer em silêncio em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em indícios concretos de vínculo do paciente com facção criminosa (prisão em local dominado pela facção e posse de rádio transmissor na frequência do tráfico), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, questões relativas à produção de provas, materialidade e direito ao silêncio não são passíveis de reexame no habeas corpus nem de apreciação direta por esta Corte quando não enfrentadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.