HC 885035 - DECISAO

HC 885035 - DECISAO

Em razão da sentença condenatória proferida em 18.01.2024 e da colocação do paciente em liberdade em 19.01.2024, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, sendo julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Paciente: MARCOS ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Conversão De Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Sentença Condenatória +1 more

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Parties

MARCOS ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 natureza tentada do furto
  3. 3 ausência de violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Em razão da sentença condenatória proferida em 18.01.2024 e da colocação do paciente em liberdade em 19.01.2024, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, sendo julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Liminar indeferida.