HC 896427 - DECISAO

HC 896427 - DECISAO

A negativação da circunstância judicial relativa à natureza da droga foi considerada desproporcional diante da quantidade apreendida (43 g) e, assim, deve ser afastada; mantidas as demais circunstâncias, a pena-base ficou em 7 anos, reduzida em 1/6 pela confissão espontânea, resultando em pena de 5 anos e 10 meses de reclusão; por isso a ordem foi concedida liminarmente em parte para fixar a pena em 5 anos e 10 meses, mantendo os demais termos da dosimetria.

Parties
Paciente: Matheus Felix Gomes da Silva; Órgão Coator: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Concedida Em Parte
Outcome
Ordem concedida liminarmente, em parte, para fixar a pena em 5 anos e 10 meses de reclusão, mantidos os demais termos da dosimetria.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Natureza Da Droga, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Natureza Da Droga Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

Matheus Felix Gomes da Silva

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Concedida Em Parte

Legal Issues

  1. 1 negativação da circunstância judicial da natureza da droga
  2. 2 proporcionalidade da exasperação da pena-base
  3. 3 fixação da pena-base

Ratio Decidendi

A negativação da circunstância judicial relativa à natureza da droga foi considerada desproporcional diante da quantidade apreendida (43 g) e, assim, deve ser afastada; mantidas as demais circunstâncias, a pena-base ficou em 7 anos, reduzida em 1/6 pela confissão espontânea, resultando em pena de 5 anos e 10 meses de reclusão; por isso a ordem foi concedida liminarmente em parte para fixar a pena em 5 anos e 10 meses, mantendo os demais termos da dosimetria.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente, em parte, para fixar a pena em 5 anos e 10 meses de reclusão, mantidos os demais termos da dosimetria.

Orders

  • Fixar a pena em 5 anos e 10 meses de reclusão, mantidos os demais termos da dosimetria.
  • Comunique-se.