RHC 189347 - DECISAO

RHC 189347 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus porque houve sentença condenatória superveniente, que constitui novo título prisional e configura perda superveniente do objeto, devendo os fundamentos que justificam a custódia cautelar ser apreciados pelo Tribunal de origem.

Parties
Impetrante: recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Roubo Majorado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

recorrente

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus porque houve sentença condenatória superveniente, que constitui novo título prisional e configura perda superveniente do objeto, devendo os fundamentos que justificam a custódia cautelar ser apreciados pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus
  • Publique-se