HC 891881 - DECISAO

HC 891881 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, ante a sentença absolutória proferida em primeiro grau em 22/02/2024.

Parties
Paciente: THIAGO DOS SANTOS SOUZA; Impetrante: Impetrante; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Interesse Processual
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Reconhecimento Fotográfico, Perda De Interesse Processual, Sentença Absolutória
Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Reconhecimento Fotográfico Perda De Interesse Processual Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

THIAGO DOS SANTOS SOUZA

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes para recebimento da denúncia
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  3. 3 Pedido liminar de suspensão do feito

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, ante a sentença absolutória proferida em primeiro grau em 22/02/2024.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.