RHC 187885 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, de modo que as nulidades suscitadas devem ser apreciadas por meio do recurso cabível (apelação) perante o Tribunal de origem, evitando-se a supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: EMANOEL VETANA FERREIRA DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Constitucional Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Busca Veicular Fundada Suspeita +3 more

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Parties

EMANOEL VETANA FERREIRA DA COSTA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas em razão de busca veicular alegadamente ilegal
  2. 2 ausência de fundada suspeita que justificasse a abordagem policial
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória e necessidade de manejo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, de modo que as nulidades suscitadas devem ser apreciadas por meio do recurso cabível (apelação) perante o Tribunal de origem, evitando-se a supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.