HC 879688 - DECISAO

HC 879688 - DECISAO

Houve manutenção da pronúncia e denegação do habeas corpus porque os elementos de prova (depoimento da vítima e testemunhas) formam conjunto indiciário suficiente para sustentar, ao menos em tese, a incidência das qualificadoras, e a exclusão delas implicaria reexame probatório e usurpação da competência do Tribunal do Júri, o que não cabe ao habeas corpus no STJ.

Parties
Paciente: GLIMAR DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadora (recurso Que Dificulte Ou Torne Impossível a Defesa), Legítima Defesa, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadora (recurso Que Dificulte Ou Torne Impossível a Defesa) Legítima Defesa Tribunal Do Júri

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Parties

GLIMAR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes para manutenção da pronúncia
  2. 2 possibilidade de exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à reavaliação de provas

Ratio Decidendi

Houve manutenção da pronúncia e denegação do habeas corpus porque os elementos de prova (depoimento da vítima e testemunhas) formam conjunto indiciário suficiente para sustentar, ao menos em tese, a incidência das qualificadoras, e a exclusão delas implicaria reexame probatório e usurpação da competência do Tribunal do Júri, o que não cabe ao habeas corpus no STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • liminar indeferida
  • denego o habeas corpus