HC 898190 - DECISAO

HC 898190 - DECISAO

O pedido não foi conhecido/acolhido porque a Súmula 691 do STF impede habeas corpus contra indeferimento liminar proferido em instância originária e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar exceção; em exame perfunctório, a prisão preventiva revelou-se fundamentada na gravidade concreta dos crimes, no risco à ordem pública e nos indícios de associação criminosa e subtração de armas, justificando o indeferimento da liminar.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça Após Indeferimento Liminar No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Originário Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Súmula 691/stf

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça Após Indeferimento Liminar No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Originário Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em instância originária
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 exigência de explicitação sobre medidas cautelares alternativas (art. 282, §6º e art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido/acolhido porque a Súmula 691 do STF impede habeas corpus contra indeferimento liminar proferido em instância originária e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar exceção; em exame perfunctório, a prisão preventiva revelou-se fundamentada na gravidade concreta dos crimes, no risco à ordem pública e nos indícios de associação criminosa e subtração de armas, justificando o indeferimento da liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal