HC 898526 - DECISAO

HC 898526 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar mera reiteração de pedido já em tramitação (HC n. 893.538/SE), razão pela qual a Corte, com fundamento no art. 210 do RISTJ, não admitiu a repetição do writ.

Parties
Paciente: WESLEY BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Indulto, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Indulto Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

WESLEY BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus
  2. 2 anulação de acórdão e restabelecimento de decisão de primeiro grau que concedeu indulto
  3. 3 inadmissibilidade de pedidos reiterados

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar mera reiteração de pedido já em tramitação (HC n. 893.538/SE), razão pela qual a Corte, com fundamento no art. 210 do RISTJ, não admitiu a repetição do writ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.