HC 887181 - DECISAO

HC 887181 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada diante da prova da materialidade, dos indícios suficientes de autoria e da demonstração da periculosidade do agente, e porque a superveniência de sentença de pronúncia que manteve a custódia torna prejudicado o habeas corpus quanto à revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Cerceamento De Defesa, Sentença De Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cerceamento De Defesa Sentença De Pronúncia

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 falta de fundamentação da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada diante da prova da materialidade, dos indícios suficientes de autoria e da demonstração da periculosidade do agente, e porque a superveniência de sentença de pronúncia que manteve a custódia torna prejudicado o habeas corpus quanto à revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.