RHC 195304 - DECISAO

RHC 195304 - DECISAO

Verificando-se nos autos prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito que indicam perigo à ordem pública, a manutenção da custódia cautelar é justificada e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Ordinário Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Ordinário Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus comissi delicti
  2. 2 periculum in libertatis
  3. 3 gravidade concreta do delito como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificando-se nos autos prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito que indicam perigo à ordem pública, a manutenção da custódia cautelar é justificada e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.