RHC 190548 - DECISAO

RHC 190548 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, no contexto fático relatado, havia fundada suspeita anterior à revista: patrulhamento em local conhecido por intenso tráfico, comportamento nervoso dos abordados e declaração espontânea do paciente de que estava armado antes da revista, circunstâncias suficientes para autorizar a busca pessoal na via estreita do habeas corpus, não cabendo nesta fase o reexame aprofundado da prova.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS MOREIRA BARBOZA; Parte Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (HC n. 5008147-28.2023.8.08.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Trancamento Da Ação Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Da Prova Trancamento Da Ação Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LUCAS MOREIRA BARBOZA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Parte Interveniente/manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (HC n. 5008147-28.2023.8.08.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal em sede de habeas corpus
  3. 3 valoração sumária de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, no contexto fático relatado, havia fundada suspeita anterior à revista: patrulhamento em local conhecido por intenso tráfico, comportamento nervoso dos abordados e declaração espontânea do paciente de que estava armado antes da revista, circunstâncias suficientes para autorizar a busca pessoal na via estreita do habeas corpus, não cabendo nesta fase o reexame aprofundado da prova.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Conheço o presente Habeas Corpus e denego a ordem.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.