HC 897117 - DECISAO

HC 897117 - DECISAO

Concedida a liberdade provisória ao paciente em 25/3/2024, o pedido de revogação da custódia cautelar perdeu objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/agravante: VINÍCIUS FERREIRA DAS VIRGENS; Órgão Julgador/decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula 691/stf, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Súmula 691/stf Liberdade Provisória

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Parties

VINÍCIUS FERREIRA DAS VIRGENS

Paciente/agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador/decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 perda de objeto em razão de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Concedida a liberdade provisória ao paciente em 25/3/2024, o pedido de revogação da custódia cautelar perdeu objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.