HC 900654 - DECISAO

HC 900654 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a pronúncia foi mantida com fundamento em provas válidas e independentes que demonstram indícios suficientes de autoria, de modo que eventual ilicitude relativa da confissão informal não produziu prejuízo capaz de macular a decisão, nos termos do art. 563 do CPP; ademais, a questão sobre a prisão cautelar não foi apreciada no acórdão impugnado, caracterizando supressão de instância quanto a esse ponto.

Parties
Paciente: WANDERSON DA SILVA BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prova Ilícita, Nulidade Relativa, Pronúncia, Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prova Ilícita Nulidade Relativa Pronúncia Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WANDERSON DA SILVA BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de ilicitude de prova decorrente de confissão informal sem garantia do direito de permanecer em silêncio
  2. 2 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade (art. 563 do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a pronúncia foi mantida com fundamento em provas válidas e independentes que demonstram indícios suficientes de autoria, de modo que eventual ilicitude relativa da confissão informal não produziu prejuízo capaz de macular a decisão, nos termos do art. 563 do CPP; ademais, a questão sobre a prisão cautelar não foi apreciada no acórdão impugnado, caracterizando supressão de instância quanto a esse ponto.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.