RHC 195609 - DECISAO

RHC 195609 - DECISAO

Considerando as informações obtidas pelos policiais, a campana prévia e a localização de quantidade e variedade de entorpecentes e apetrechos, entendeu-se presentes investigações prévias e indícios suficientes para legitimar o ingresso no domicílio e a apreensão das provas; ademais, a prisão preventiva esteve fundamentada na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: Rodrigo Rodrigues Mendes; Recorrido/órgão Julgador: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (negou Provimento)
Outcome
Recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ingresso Em Domicílio, Tráfico De Drogas, Justa Causa, Provas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ingresso Em Domicílio Tráfico De Drogas Justa Causa Provas

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Parties

Rodrigo Rodrigues Mendes

Recorrente/paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso em domicílio
  2. 2 ausência de justa causa
  3. 3 conversão do flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando as informações obtidas pelos policiais, a campana prévia e a localização de quantidade e variedade de entorpecentes e apetrechos, entendeu-se presentes investigações prévias e indícios suficientes para legitimar o ingresso no domicílio e a apreensão das provas; ademais, a prisão preventiva esteve fundamentada na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.