HC 901414 - DECISAO

HC 901414 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a reiteração delitiva (existência de outro processo em curso pelo mesmo crime), registros de medida socioeducativa na infância/juventude e a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALLI APARECIDO CALIL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ALLI APARECIDO CALIL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a reiteração delitiva (existência de outro processo em curso pelo mesmo crime), registros de medida socioeducativa na infância/juventude e a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.