RHC 178450 - DECISAO

RHC 178450 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois após a interposição do habeas corpus foi concedida prisão domiciliar ao recorrente e expedido alvará de soltura, tornando inócua a pretensão recursal.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR ROSA SILVA; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Prisional, Prisão Domiciliar, Súmula Vinculante 56, Preclusão Consumativa, Liminar, Perda Do Objeto
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Parties

JOÃO VITOR ROSA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão domiciliar por ausência de vaga em estabelecimento prisional adequado
  2. 2 aplicação da Súmula Vinculante 56
  3. 3 alegação de preclusão consumativa por interposição de recurso idêntico anterior

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois após a interposição do habeas corpus foi concedida prisão domiciliar ao recorrente e expedido alvará de soltura, tornando inócua a pretensão recursal.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Intime-se.