HC 901373 - DECISAO

HC 901373 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos indicados no auto e na decisão de primeira instância (gravidade concreta do delito com troca de tiros, envolvimento em roubo de malote de R$100.000,00, tentativa de fuga e não localização para citação, investigação em outro crime), que demonstram risco à ordem pública, risco de fuga e necessidade de garantia da instrução criminal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; assim, ausente constrangimento ilegal, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAM MARCOS DURVAL TIBURCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado Tentado, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Tentado Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WILLIAM MARCOS DURVAL TIBURCIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para a instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos indicados no auto e na decisão de primeira instância (gravidade concreta do delito com troca de tiros, envolvimento em roubo de malote de R$100.000,00, tentativa de fuga e não localização para citação, investigação em outro crime), que demonstram risco à ordem pública, risco de fuga e necessidade de garantia da instrução criminal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; assim, ausente constrangimento ilegal, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.