RHC 195814 - DECISAO

RHC 195814 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (feminicídio consumado e tentativa de homicídio de menor por emprego de fogo), bem como na periculosidade e na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; além disso, a alegação de acidente traduz questão de mérito e autoria inviável de revisar em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: WILIAM PEREIRA LIMA; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio, Tentativa De Homicídio, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Feminicídio Tentativa De Homicídio +1 more

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Parties

WILIAM PEREIRA LIMA

Paciente/recorrente

Ministério Público

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame de matéria de culpa/autoria em habeas corpus
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (feminicídio consumado e tentativa de homicídio de menor por emprego de fogo), bem como na periculosidade e na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; além disso, a alegação de acidente traduz questão de mérito e autoria inviável de revisar em habeas corpus.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento (ordem denegada)

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento
  • Intimem-se