HC 791042 - DECISAO

HC 791042 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na hipótese, não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento da via constitucional em substituição ao recurso próprio; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em conjunto probatório que inclui laudo necroscópico, depoimentos e interrogatório judicial, de modo que a decisão não se apoiou exclusivamente em elementos informativos da fase policial, não havendo violação do art. 155 do CPP que justifique o provimento do writ.

Parties
Paciente/pronunciado: Rômulo Brasil da Costa; Paciente/pronunciado: Fabrício Duarte Araújo; Paciente/pronunciado: Thiago Silva Nascimento; Corréu (impronunciado): Leandro Rodrigues Dantas; Vítima: Roberto Campos Palmeira (vulgo "Tio Chico")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Juízo De Admissibilidade (judicium Accusationis)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Art. 155 Do CPP Juízo De Admissibilidade (judicium Accusationis)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Rômulo Brasil da Costa

Paciente/pronunciado

Fabrício Duarte Araújo

Paciente/pronunciado

Thiago Silva Nascimento

Paciente/pronunciado

Leandro Rodrigues Dantas

Corréu (impronunciado)

Roberto Campos Palmeira (vulgo "Tio Chico")

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de concessão da ordem de ofício em caso de flagrante ilegalidade
  3. 3 Validade da pronúncia fundada em elementos colhidos na fase inquisitorial e em interrogatório judicial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na hipótese, não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento da via constitucional em substituição ao recurso próprio; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em conjunto probatório que inclui laudo necroscópico, depoimentos e interrogatório judicial, de modo que a decisão não se apoiou exclusivamente em elementos informativos da fase policial, não havendo violação do art. 155 do CPP que justifique o provimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.