HC 883850 - DECISAO

HC 883850 - DECISAO

Consultado o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verificou-se que em 8/2/2024 o processo de execução do paciente foi redistribuído para a 4ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda - SP; tal circunstância evidencia a perda de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução Penal, Perda De Objeto, Redistribuição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Execução Penal Perda De Objeto Redistribuição

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Parties

LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 redistribuição do processo de execução

Ratio Decidendi

Consultado o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verificou-se que em 8/2/2024 o processo de execução do paciente foi redistribuído para a 4ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda - SP; tal circunstância evidencia a perda de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

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