HC 832141 - DECISAO

HC 832141 - DECISAO

Conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada, procedendo-se à análise do pedido de revogação da prisão preventiva, concluindo-se que o acórdão que decretou a preventiva está suficientemente fundamentado por elementos concretos (periculosidade, modus operandi, evasão do acusado por 82 dias), razão pela qual não se modifica a decisão embargada.

Parties
Embargante: ERINALDO ARAUJO GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração, tão somente para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Substituição Por Prisão Domiciliar, Omissão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Embargos De Declaração Fundamentação Da Prisão Preventiva Substituição Por Prisão Domiciliar Omissão

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Parties

ERINALDO ARAUJO GUIMARAES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão embargada
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  3. 3 análise do pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão do estado de saúde

Ratio Decidendi

Conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada, procedendo-se à análise do pedido de revogação da prisão preventiva, concluindo-se que o acórdão que decretou a preventiva está suficientemente fundamentado por elementos concretos (periculosidade, modus operandi, evasão do acusado por 82 dias), razão pela qual não se modifica a decisão embargada.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, tão somente para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.