HC 896239 - DECISAO

HC 896239 - DECISAO

Concluiu-se que, diante dos elementos anteriores à diligência — local conhecido como ponto de tráfico, visualização do paciente agachado e dispensando uma sacola ao perceber os policiais — havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e do entendimento desta Corte, de modo que a busca pessoal foi legítima, não havendo nulidade a ser sanada, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: THALES RAFAEL LUDOVICO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita

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Parties

THALES RAFAEL LUDOVICO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado (art. 244 CPP)
  2. 2 Existência de fundada suspeita para justificar busca pessoal
  3. 3 Ilicitude das provas obtidas em busca pessoal realizada sem os requisitos legais

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante dos elementos anteriores à diligência — local conhecido como ponto de tráfico, visualização do paciente agachado e dispensando uma sacola ao perceber os policiais — havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e do entendimento desta Corte, de modo que a busca pessoal foi legítima, não havendo nulidade a ser sanada, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se