HC 864757 - ACORDAO

HC 864757 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos dos autos, evidenciando a gravidade do fato e o modus operandi, não havendo flagrante ilegalidade (icto oculi) capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691/STF; assim, manteve-se a decisão agravada.

Parties
Paciente: Paulo Henrique Almeida Grativol
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Súmula 691/stf

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Parties

Paulo Henrique Almeida Grativol

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão de relator
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 exceção por flagrante ilegalidade (icto oculi) para suplantar o óbice da Súmula 691

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos dos autos, evidenciando a gravidade do fato e o modus operandi, não havendo flagrante ilegalidade (icto oculi) capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691/STF; assim, manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.