HC 790239 - DECISAO

HC 790239 - DECISAO

Havendo, além do reconhecimento fotográfico, descrição detalhada da dinâmica delitiva e características do agente pelas vítimas, reconhecimento pessoal em juízo e outros elementos probatórios válidos colhidos sob o crivo do contraditório, não há nulidade a ser declarada por eventual inobservância estrita do art. 226 do CPP; a pretensão absolutória demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: Adriano Rosa de Souza da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Prova Da Autoria, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Prova Da Autoria Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

Adriano Rosa de Souza da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 valoração de outras provas independentes apesar de irregularidade no reconhecimento

Ratio Decidendi

Havendo, além do reconhecimento fotográfico, descrição detalhada da dinâmica delitiva e características do agente pelas vítimas, reconhecimento pessoal em juízo e outros elementos probatórios válidos colhidos sob o crivo do contraditório, não há nulidade a ser declarada por eventual inobservância estrita do art. 226 do CPP; a pretensão absolutória demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.