HC 883050 - DECISAO

HC 883050 - DECISAO

Houve revogação da prisão preventiva, expedição de alvará de soltura e absolvição do paciente pelo juízo de primeiro grau, de modo que a pretensão do habeas corpus ficou atendida e perdeu o objeto; por isso o pedido está prejudicado e o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: JOSE CRISTIANO XAVIER DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Ofendida: ROSEANE ROBERTA DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado / Não Conhecido Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto (pedido prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Absolvição, Medidas Protetivas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Absolvição Medidas Protetivas

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Parties

JOSE CRISTIANO XAVIER DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

ROSEANE ROBERTA DA SILVA

Ofendida

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado / Não Conhecido Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por suposto erro material que teria impedido o conhecimento do habeas corpus
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 decisão de primeiro grau absolvendo o acusado e aplicando medidas protetivas

Ratio Decidendi

Houve revogação da prisão preventiva, expedição de alvará de soltura e absolvição do paciente pelo juízo de primeiro grau, de modo que a pretensão do habeas corpus ficou atendida e perdeu o objeto; por isso o pedido está prejudicado e o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto (pedido prejudicado)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.