RHC 183553 - DECISAO

RHC 183553 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da realização da sessão do júri em 18/07/2023 e do trânsito em julgado da decisão em 07/08/2023, tornando superveniente a pretensão de liberdade formulada no recurso.

Parties
Recorrente: LUIS APARECIDO GONCALVES DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Flagrante

Case Brief

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Parties

LUIS APARECIDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo de prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 prejudicialidade do pedido de habeas corpus diante de evento superveniente

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da realização da sessão do júri em 18/07/2023 e do trânsito em julgado da decisão em 07/08/2023, tornando superveniente a pretensão de liberdade formulada no recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se