RHC 190229 - DECISAO

RHC 190229 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta dos fatos, periculosidade evidenciada pelo modus operandi, fuga dos denunciados e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: JORGE WAGNER FERREIRA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

JORGE WAGNER FERREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta dos fatos, periculosidade evidenciada pelo modus operandi, fuga dos denunciados e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.