HC 869303 - DECISAO

HC 869303 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude de ter sido concedida a extensão dos efeitos do HC 896.784/MS, que cassou o acórdão impugnado e restabeleceu a pena imposta na sentença condenatória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Extensão Dos Efeitos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Extensão Dos Efeitos

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da concessão da extensão dos efeitos de outro habeas corpus (HC 896.784/MS), que cassou o acórdão impugnado e restabeleceu a pena imposta na sentença condenatória.

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude de ter sido concedida a extensão dos efeitos do HC 896.784/MS, que cassou o acórdão impugnado e restabeleceu a pena imposta na sentença condenatória.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.