HC 904289 - DECISAO

HC 904289 - DECISAO

Apesar da contaminação da prova apreendida no veículo, a apreensão de drogas na residência manteve a condenação; contudo, houve erro na dosimetria, razão pela qual a pena-base foi reduzida: aplicar-se-ia apenas 1/6 por maus antecedentes e 1/6 pela reincidência, resultando na pena definitiva de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão; determinou-se oficiar Corregedorias e Ministérios Públicos para apurar a quebra da cadeia de custódia.

Parties
Paciente: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1501197-78.2019.8.26.0347)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegada Liminarmente E Concedida Ordem De Ofício Para Redução Da Pena)
Outcome
Denegada a ordem liminarmente; concedida a ordem de ofício para reduzir a pena nos termos decididos.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Maus Antecedentes, Nulidade De Prova, Flagrante, Redução De Pena
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Parties

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1501197-78.2019.8.26.0347)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegada Liminarmente E Concedida Ordem De Ofício Para Redução Da Pena)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 contaminação de prova apreendida no veículo
  3. 3 valoração de apreensão de drogas realizada na residência como prova independente

Ratio Decidendi

Apesar da contaminação da prova apreendida no veículo, a apreensão de drogas na residência manteve a condenação; contudo, houve erro na dosimetria, razão pela qual a pena-base foi reduzida: aplicar-se-ia apenas 1/6 por maus antecedentes e 1/6 pela reincidência, resultando na pena definitiva de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão; determinou-se oficiar Corregedorias e Ministérios Públicos para apurar a quebra da cadeia de custódia.

Court Disposition

Denegada a ordem liminarmente; concedida a ordem de ofício para reduzir a pena nos termos decididos.

Orders

  • Denegar a ordem liminarmente.
  • Conceder a ordem de ofício para reduzir a pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.