HC 905357 - DECISAO
A decisão indeferiu a liminar porque a instância de origem apresentou fundamentação idônea e suficiente para a prisão preventiva, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, além da periculosidade concreta dos acusados e o risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: Everson Guilherme Pereira Ribeiro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Co Réu: Maikon Machado de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
Everson Guilherme Pereira Ribeiro
Paciente
Tribunal de Justiça de Goiás
Autoridade Coatora
Maikon Machado de Oliveira
Co Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 valor probatório de anotação criminal não transitada em julgado
- 3 gravidade concreta da conduta como fundamento para prisão preventiva
Ratio Decidendi
A decisão indeferiu a liminar porque a instância de origem apresentou fundamentação idônea e suficiente para a prisão preventiva, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, além da periculosidade concreta dos acusados e o risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferido o pedido liminar.
Full Case Text
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