HC 905183 - DECISAO
Apreciação do habeas corpus foi negativa porque a abordagem e a busca pessoal foram legítimas, havendo fundada suspeita baseada em elementos concretos (sacola semitransparente com porções aparentes de droga) e precedentes que admitem intervenção policial nessas circunstâncias; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e fatos decididos pelas instâncias ordinárias.
- Parties
- Paciente: JONATAS WILLIAN ALVES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- denegada a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Provas, Tráfico De Drogas, Artigo 33 Da Lei Nº 11.343/06
Case Brief
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Parties
JONATAS WILLIAN ALVES DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 nulidade de prova por busca pessoal alegadamente ilegal
- 2 fundada suspeita como requisito para busca pessoal
- 3 admissibilidade de depoimentos de policiais
Ratio Decidendi
Apreciação do habeas corpus foi negativa porque a abordagem e a busca pessoal foram legítimas, havendo fundada suspeita baseada em elementos concretos (sacola semitransparente com porções aparentes de droga) e precedentes que admitem intervenção policial nessas circunstâncias; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e fatos decididos pelas instâncias ordinárias.
Court Disposition
denegada a ordem de habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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