HC 904678 - DECISAO

HC 904678 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus com o mesmo objeto do HC n. 903.402/SP, pendente de apreciação pela Presidência desta Corte Superior, e em razão da reiteração de pedido, foi impossível conhecer a impetração, sendo o pedido liminar indeferido nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revogação Do Livramento Condicional, Reiteração De Pedido, Indeferimento Liminar, Economia Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revogação Do Livramento Condicional Reiteração De Pedido Indeferimento Liminar Economia Processual

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Habeas corpus com o mesmo objeto de outro HC pendente (HC n. 903.402/SP)
  2. 2 Impossibilidade de conhecer a impetração em razão da reiteração de pedido

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus com o mesmo objeto do HC n. 903.402/SP, pendente de apreciação pela Presidência desta Corte Superior, e em razão da reiteração de pedido, foi impossível conhecer a impetração, sendo o pedido liminar indeferido nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.