RHC 195885 - DECISAO

RHC 195885 - DECISAO

O habeas corpus perdeu seu objeto diante da superveniência de sentença condenatória e da concessão de liberdade ao paciente, com expedição e cumprimento de alvará de soltura.

Parties
Paciente: Andre Luiz Castro Atayde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Alvará De Soltura Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

Andre Luiz Castro Atayde

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de alteração fático-processual
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade mediante alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu seu objeto diante da superveniência de sentença condenatória e da concessão de liberdade ao paciente, com expedição e cumprimento de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.