RHC 185954 - DECISAO

RHC 185954 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois, conforme informação do juízo de primeiro grau e parecer do Ministério Público Federal, a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi concedida liberdade provisória, tornando inútil o pedido de revogação da prisão preventiva formulado no recurso.

Parties
Paciente: MAIK GAMA SOARES DE SOUZA NERES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Roubo Qualificado (art. 157, § 2º, Incisos II E Vii)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Excesso De Prazo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAIK GAMA SOARES DE SOUZA NERES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar com base no art. 318, III, do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois, conforme informação do juízo de primeiro grau e parecer do Ministério Público Federal, a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi concedida liberdade provisória, tornando inútil o pedido de revogação da prisão preventiva formulado no recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.