HC 861010 - DECISAO

HC 861010 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em 24/11/2023, que condenou o paciente nos termos indicados, aplicou-se a Súmula 52 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo para formação da culpa restou superada; por esse motivo, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL DAVID MOREL; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

GABRIEL DAVID MOREL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo tribunal de origem
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ diante da prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em 24/11/2023, que condenou o paciente nos termos indicados, aplicou-se a Súmula 52 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo para formação da culpa restou superada; por esse motivo, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.