HC 907804 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadequado por configurar substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem, razão pela qual o pedido não foi conhecido e não se identificaram elementos para anular ou revogar a prisão preventiva.

Parties: Paciente: DAVID DA CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cabimento De Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Revisão Criminal

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Parties

DAVID DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
3 fundamentação da prisão preventiva e contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

Não conheço do habeas corpus substitutivo.
Na análise de ofício, não se visualizam elementos caracterizadores de flagrante ilegalidade.