HC 906177 - DECISAO

HC 906177 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, oferecendo fundamentação suficiente para a prisão temporária necessária à elucidação dos fatos e à garantia da ordem pública, e a revisão demandada implicaria reexame do acervo fático-probatório, inviável nesta via.

Parties
Paciente: Francisco; Paciente: Thiago; Vítima: Alexandre Rodrigues de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
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Parties

Francisco

Paciente

Thiago

Paciente

Alexandre Rodrigues de Almeida

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência de fundamentação da prisão temporária
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 observância dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, oferecendo fundamentação suficiente para a prisão temporária necessária à elucidação dos fatos e à garantia da ordem pública, e a revisão demandada implicaria reexame do acervo fático-probatório, inviável nesta via.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.