HC 904644 - DECISAO

HC 904644 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade, haja vista que a prisão preventiva encontra fundamento na materialidade e indícios de autoria, no risco à ordem pública, na reiteração delitiva e na necessidade de preservar a instrução criminal diante de ameaças a testemunhas.

Parties
Paciente: HURIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Ordem Pública, Instrução Criminal, Flagrante Ilegalidade, Substituição De Recurso
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Parties

HURIEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, ordem pública, conveniência da instrução)
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade, haja vista que a prisão preventiva encontra fundamento na materialidade e indícios de autoria, no risco à ordem pública, na reiteração delitiva e na necessidade de preservar a instrução criminal diante de ameaças a testemunhas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se. Intimem-se.