HC 906959 - DECISAO

HC 906959 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a Corte a quo não analisou a tese de quebra da cadeia de custódia, e conhecer da impetração importaria supressão de instância; por esse motivo indeferiu-se liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Nos Termos Do Art. 210 Do RISTJ
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra Da Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Prova, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Supressão De Instância Prova Liminar

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Nos Termos Do Art. 210 Do RISTJ

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 conhecimento de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a Corte a quo não analisou a tese de quebra da cadeia de custódia, e conhecer da impetração importaria supressão de instância; por esse motivo indeferiu-se liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.