HC 895847 - DECISAO

HC 895847 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada nulidade relativa à busca domiciliar não foi suscitada nem apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ importaria em supressão de instância; ademais, a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea quanto à gravidade e periculosidade indicadas pelos elementos constantes dos autos.

Parties
Paciente: CRISTIANO APARECIDO FRANCISCO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Ilegalidade De Provas, Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Ilegalidade De Provas Prisão Preventiva Supressão De Instância

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Parties

CRISTIANO APARECIDO FRANCISCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade por busca domiciliar sem autorização
  2. 2 supressão de instância por matéria não apreciada pelo Tribunal de origem
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada nulidade relativa à busca domiciliar não foi suscitada nem apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ importaria em supressão de instância; ademais, a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea quanto à gravidade e periculosidade indicadas pelos elementos constantes dos autos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pleito liminar indeferido
  • Publique-se