HC 866676 - DECISAO

HC 866676 - DECISAO

A condenação não se apoiou unicamente no reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial, pois foi corroborada por depoimentos da vítima e de testemunha em juízo e por laudo de perícia papiloscópica; diante da robustez do conjunto probatório e da impossibilidade de reexaminar o acervo fático-probatório via habeas corpus, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Bernardo dos Santos Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Prova Pericial Papiloscópica, Reexame De Provas (limitação)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Prova Pericial Papiloscópica Reexame De Provas (limitação)

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Parties

Bernardo dos Santos Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta ofensa ao art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência e idoneidade das provas para a condenação
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e limites para reexame de provas

Ratio Decidendi

A condenação não se apoiou unicamente no reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial, pois foi corroborada por depoimentos da vítima e de testemunha em juízo e por laudo de perícia papiloscópica; diante da robustez do conjunto probatório e da impossibilidade de reexaminar o acervo fático-probatório via habeas corpus, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.