HC 908034 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão partidário e a jurisprudência (Súmula 21 do STJ) supriram a alegação de excesso de prazo, e restou demonstrada a necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública frente aos indícios de prática de homicídios qualificados, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 excesso de prazo para formação da culpa
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão partidário e a jurisprudência (Súmula 21 do STJ) supriram a alegação de excesso de prazo, e restou demonstrada a necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública frente aos indícios de prática de homicídios qualificados, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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