HC 907354 - DECISAO

HC 907354 - DECISAO

Concluiu-se que a busca pessoal foi legítima diante de fundada suspeita e da apreensão de 255g de maconha e 31,8g de cocaína, não havendo nulidade das provas; contudo, a prisão preventiva revelou-se desprovida de fundamentação concreta suficientes, considerando a quantidade de droga não exacerbada e as circunstâncias pessoais, devendo ser substituída por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: NATANAEL MACHADO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Ordem De Ofício Para Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Invasão De Domicílio Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

NATANAEL MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Ordem De Ofício Para Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal e domiciliar
  2. 2 legalidade da busca pessoal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal foi legítima diante de fundada suspeita e da apreensão de 255g de maconha e 31,8g de cocaína, não havendo nulidade das provas; contudo, a prisão preventiva revelou-se desprovida de fundamentação concreta suficientes, considerando a quantidade de droga não exacerbada e as circunstâncias pessoais, devendo ser substituída por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente.
  • Aplicar medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau.