HC 890508 - DECISAO

HC 890508 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as matérias relativas ao reconhecimento fotográfico e ao laudo emprestado não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede esta Corte de conhecê-las sem supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, as informações demonstraram regularidade na tramitação, ausência de desídia do Judiciário e dilatações processuais justificadas pelo incidente de sanidade mental requerido pela defesa, não caracterizando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/impetrante: LUCAS RAPHAEL GOMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reconhecimento Fotográfico, Incidente De Insanidade Mental
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reconhecimento Fotográfico Incidente De Insanidade Mental

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Parties

LUCAS RAPHAEL GOMES

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 uso de laudo emprestado que aponta semi-imputabilidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as matérias relativas ao reconhecimento fotográfico e ao laudo emprestado não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede esta Corte de conhecê-las sem supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, as informações demonstraram regularidade na tramitação, ausência de desídia do Judiciário e dilatações processuais justificadas pelo incidente de sanidade mental requerido pela defesa, não caracterizando constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Expedir recomendação ao Juízo a quo para reiterar as requisições do laudo pericial e imprimir maior celeridade possível no julgamento do processo