RHC 194531 - DECISAO

RHC 194531 - DECISAO

Concedida liberdade provisória ao recorrente e cumprido o alvará de soltura, restou demonstrada a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: SEBASTIAO DAS DORES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC 0700626-91.2023.8.02.0146)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

SEBASTIAO DAS DORES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC 0700626-91.2023.8.02.0146)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória
  2. 2 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concedida liberdade provisória ao recorrente e cumprido o alvará de soltura, restou demonstrada a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.