HC 757434 - DECISAO

HC 757434 - DECISAO

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou existência de provas produzidas nos autos capazes de amparar o veredicto; a alegação de manifesta contrariedade à prova dos autos não restou comprovada e a via estreita do habeas corpus não admite revolver o acervo fático-probatório; ademais, a nulidade da pronúncia estava preclusa.

Parties
Paciente: MARCELO ANDRADE BONIN DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0068811-45.2016.8.19.0002 - relator Desembargador Sidney Rosa da Silva)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Parcial
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos, Preclusão, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos Preclusão Reexame Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Parties

MARCELO ANDRADE BONIN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0068811-45.2016.8.19.0002 - relator Desembargador Sidney Rosa da Silva)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Parcial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para reexame de decisão do Tribunal do Júri
  2. 2 Manifesta contrariedade do veredicto à prova dos autos
  3. 3 Preclusão da análise da pronúncia

Ratio Decidendi

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou existência de provas produzidas nos autos capazes de amparar o veredicto; a alegação de manifesta contrariedade à prova dos autos não restou comprovada e a via estreita do habeas corpus não admite revolver o acervo fático-probatório; ademais, a nulidade da pronúncia estava preclusa.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.